12/09/2025 20:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VICTOR HUGO DE FREITAS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 54807505, CPF *42.***.*51-67, com endereço à Rua Francisco Rebelo, 56, Vila California, CEP 03212-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, IV c/c Art. 61 "caput", II, "j" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1540101-20.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33". Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de setembro de 2025.
09/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 12:36

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 11:00

Guia Eletrônica Rejeitada
05/06/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:09

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 16:02

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/12/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:18

Juntada de Mandado
16/09/2024 18:49

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:49

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/05/2024 11:43

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de resposta
13/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 13:24

Juntada de Mandado
22/03/2024 15:44

Juntada de Mandado
22/03/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:01

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
15/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 00:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/01/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:41

Juntada de Ofício
14/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 23:20

Suspensão do Prazo
17/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
17/10/2022 09:04

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:43

Expedição de Ofício.
13/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:08

Mudança de Magistrado
29/08/2022 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:25

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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