29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070617-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aurea Maria dos Santos - Claro S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Intime-se a autora ao recolhimento das custas devidas, no valor de 05UFESPs, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Nesse sentido, reporto-me ao Enunciado 13 aprovado no curso PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", in verbis: "O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)".

Em caso de inércia da parte, proceda-se à inscrição na dívida ativa.

Sem prejuízo, encaminhe-se cópia dos autos ao NUMOPEDE, via e-mail institucional [email protected] (Ref.

Expediente 2020/2814).

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
28/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 19:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
30/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:28

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:25

Recebida a Emenda à Inicial
19/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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