TJSP - 1000406-10.2022.8.26.0268

1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DA SILVA

CPF *96.***.*68-72

JOAO VICTOR CAETANO DAMIAO

CPF *02.***.*44-16

Advogados

HELOISA COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 430043/SP

CPF *57.***.*04-66

Polo Passivo

Partes

RENATO CAETANO DAMIAO

CPF *86.***.*94-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE MARIA DA SILVA

CPF *96.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000406-10.2022.8.26.0268 (apensado ao processo 1046395-66.2019.8.26.0002) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Victor Caetano Damião - Jose Maria da Silva -

    Vistos.

    Sobre a petição e documentos de fls. 337/369 passo a deliberar: 1) inicialmente, anoto a pendência da apresentação de certidões negativas de débitos de tributos estadual e municipal (mobiliário/imobiliário) relativamente ao inventariado, impondo seja suprida a falta previamente à homologação da partilha; 2) carece também de qualificação adequada o inventariado; 3) conforme "R.05/27717" da matrícula nº 27.717 do C.R.I. de Itapecerica da Serra, coube, a princípio, ao ora autor da herança, 50% do imóvel; e, haverá, com a ultimação do inventário dos bens deixado por Josefa Caetana Damião, em apenso ao presente, mais 50% sobre o bem, de modo que, por ora, apenas é possível considerar os direitos hereditários provenientes de tal feito, impondo descrição específica no tocante, pois, neste momento, não há falar em transmissão de 100% da propriedade a João Victor; 4) os ativos financeiros citados, herdados pelo espólio de Renato no processo nº 1046395-66.2019.8.26.0002 (vide documentos de fls. 60/62, reproduzidos às fls. 267/269, e decisão de fl. 242), não estão vinculados a este feito, talvez pela falta de requerimento do interessado diretamente no processo pertinente; portanto, por ora, igualmente deverão ser discriminados como direitos hereditários; 5) à vista do conteúdo do documento de fl. 342, datado de 24/06/2021, esclareça, o ora requerente, acerca dos dois depósitos judiciais ali mencionados, inclusive seu alcance neste arrolamento.

    Na inércia por 30 dias, aguarde-se provocação na arquivo.

    Int. - ADV: VITTOR VINICIUS MARCASSA DE VITTO (OAB 310916/SP), HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP)

  • 09/09/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 17:44

    Recebidos os autos do Partidor

  • 02/06/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 27/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 11:17

    Recebidos os autos do Partidor

  • 24/01/2025 11:16

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 19/12/2024 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 18/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:08

    Recebidos os autos do Partidor

  • 18/12/2024 12:07

    Classe retificada de 39 para 30

  • 18/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 18/12/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 18/12/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 10:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 03:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2022 20:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2022 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:19

    Apensado ao processo

  • 31/05/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 12:34

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2022 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2022 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 20:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 13:45

    Decisão

  • 10/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 23:57

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 02/02/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 23:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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