12/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:08

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513749-68.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: EDSON RAMOS GOMES - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
01/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 11:49

Recurso Extraordinário
01/09/2025 11:41

Recurso Especial
24/07/2025 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:38

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:16

Prazo
08/05/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:22

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:03

Acórdão registrado
29/04/2025 14:06

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:30

Provimento
29/04/2025 09:30

Julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:28

Prazo Intimação - 10 Dias
31/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:52

Prazo Intimação - 10 Dias
31/03/2025 12:26

Inclusão em Pauta
27/03/2025 23:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025 23:11

Despacho À Mesa
24/03/2025 19:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 11:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:53

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 14:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 16:46

Processo Cadastrado
29/11/2024 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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