TJSP - 0001361-68.2025.8.26.0360
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001361-68.2025.8.26.0360 (processo principal 1003831-89.2024.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecido Donizeti de Oliveira Gonçalves - Companhia Luz e Força de Mococa - Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação do código 61.615.
Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ R$ 3.789,45).
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.
Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial (Enunciado n.º 71, FOJESP, consolidado em 12/06/2018).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) -
29/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:00
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
28/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 08:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000807-87.2016.8.26.0407
Banco do Brasil S/A
Jusinvest I - Fundo de Investimento em D...
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2023 14:38
Processo nº 1034176-69.2024.8.26.0576
Rodrigo Victor Devechi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 10:35
Processo nº 1000807-87.2016.8.26.0407
Francisco Orlando de Souza
Banco do Brasil SA
Advogado: Darcio Jose da Mota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2016 12:31
Processo nº 1034176-69.2024.8.26.0576
Rodrigo Victor Devechi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2024 13:10
Processo nº 1018655-07.2017.8.26.0002
Banco Bradesco S/A
Bruno Goncalves Aleksejavas
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2017 15:21