11/09/2025 13:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 04:17

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 11:56

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:46

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:46

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:46

Expedição de Ofício.
28/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501031-61.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - UBIRACY JORGE DUARTE -

VISTOS. 1.

Cumpra-se a r.

Sentença de fls. 205/210 promovendo-se o registro no histórico de partes.

Consigno que o réu foi condenado em regime SEMIABERTO e uma vez que se encontra em liberdade (não está preso por outro feito), lance-se junto ao histórico de partes o código "cod. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022".. 2.

Expeça-se Guia de Execução junto ao sistema BNMP, com posterior importação ao sistema SAJ, e envio à Vara de Execuções Criminais, nos termos do comunicado CG nº 724/2023. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. 4.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor Dativo. 5.

Comunique-se a vítima, através de carta, conforme provimento 770-2002. 6.

Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo.

Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP)
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:44

Determinado o arquivamento
26/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:39

Evoluída a classe de 278 para 10943
01/07/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, 4ª Vara.
30/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:57

Autos no Prazo
11/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:20

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:40

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:28

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:41

Autos no Prazo
23/10/2022 10:44

Suspensão do Prazo
29/06/2022 09:03

Autos no Prazo
18/03/2022 17:22

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2022 18:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/02/2022 18:13

Conclusos para despacho
02/12/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 14:02

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 18:14

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 12:14

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:51

Proferido Despacho
27/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 14:40

Expedição de Mandado.
05/08/2021 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:05

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 13:56

Expedição de Mandado.
30/03/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 17:44

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 17:16

Juntada de Certidão
27/11/2020 15:42

Conclusos para despacho
25/11/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 18:46

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 15:57

Expedição de Mandado.
19/11/2020 15:55

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:45

Recebida a denúncia
05/10/2020 13:30

Expedição de Certidão.
02/10/2020 19:39

Conclusos para despacho
22/09/2020 20:33

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2020 12:20

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 16:54

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:54

Decisão
09/09/2020 13:42

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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