10/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1502740-05.2022.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40635638, CPF *41.***.*61-75, pai BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, mãe IVANETE SILVA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 11/02/1985, de cor Branco, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Rua Itarare, 10, Jardim Paulista, CEP 13222-120, Varzea Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar L. A. S. DE O., já qualificado nos autos, à pena de detenção, pelo prazo de 3 (três) meses, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006. A pena privativa de liberdade ficará suspensa pelo prazo de 2 (dois) anos. No primeiro ano do período de prova, o réu deverá prestar serviços à comunidade, sob pena de revogação do benefício. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 11 de agosto de 2025.
11/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:40

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 09:29

Juntada de Mandado
12/12/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:21

Protocolo Juntado
15/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:36

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:00:00, 1ª Vara.
16/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:05

Protocolo Juntado
14/02/2023 13:46

Protocolo Juntado
09/02/2023 09:45

Expedição de Ofício.
09/02/2023 09:45

Expedição de Ofício.
06/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:56

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/12/2022 16:55

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/11/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:37

Expedição de Ofício.
07/11/2022 10:22

Recebida a denúncia
04/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:11

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2022 06:37

Expedição de Certidão.
01/11/2022 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 17:10

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2022 17:07

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2022 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:16

Juntada de Mandado
30/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2022 12:41

Expedição de Mandado.
30/10/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2022 12:39

Expedição de Ofício.
30/10/2022 12:37

Expedição de Alvará.
30/10/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 21:01

Conclusos para decisão
29/10/2022 21:00

Conclusos para decisão
29/10/2022 20:58

Mudança de Magistrado
29/10/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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