19/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:11

Homologado o Cálculo
18/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009682-32.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Caio Cesar de Moraes Britto - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 166 (cento e sessenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 500 (quinhentos) dias de trabalho no período de 29/06/2021 à 24/08/2021, 09/03/2022 à 31/12/2022, 01/01/2023 à 14/06/2023, 10/06/2023 à 31/12/2023 e 02/01/2024 à 04/01/2024.

Fazendo constar a sobra de 02 (dois) dias para futuro benefício de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
31/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:04

Ato ordinatório
29/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:48

Declarada a Remição
28/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2023 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:26

Apensado ao processo
20/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:07

Homologado o Cálculo
14/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:19

Realizado Cálculo
03/03/2023 14:17

Apensado ao processo
26/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2023 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
09/01/2023 02:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 02:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 02:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 02:18

Homologado o Cálculo
04/01/2023 20:03

Conclusos para decisão
04/01/2023 20:00

Conclusos para decisão
29/12/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 15:53

Realizado Cálculo
13/12/2022 15:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/08/2022 01:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 19:39

Expedição de Certidão.
04/08/2022 19:39

Expedição de Certidão.
04/08/2022 19:39

Expedição de Certidão.
04/08/2022 19:38

Expedição de Certidão.
04/08/2022 19:38

Homologado o Cálculo
04/08/2022 16:55

Conclusos para decisão
03/08/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 12:40

Realizado Cálculo
28/07/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:48

Expedição de Ofício.
28/07/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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