01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000215-97.2024.8.26.0169 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Joao Roberto de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ. 1.

DISCUSSÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL.

BANCO QUE NÃO COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELA VIA DIGITAL.

ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

DEVIDA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES.2.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

INDEVIDA INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANO INDENIZÁVEL IN RE IPSA, DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE PROVA.

VALOR MANTIDO EM R$ 7.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA.3.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE RECURSAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Andre Angelo da Silva Junior (OAB: 303147/SP) - 3º andar
15/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/07/2024 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/07/2024 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 00:40

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 06:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:39

Expedição de Carta.
29/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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