03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018913-33.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiano Donizete da Silva Vieira - Apelado: Negri Advogados Associados - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

MANDATO.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AUTOR CONTRATADO POR ASSOCIAÇÃO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, PARA REPRESENTÁ-LA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ÊXITO NA OBTENÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM BENEFÍCIO À CLASSE.

TRABALHO QUE POR CERTO FOI REMUNERADO.

PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO RÉU EM AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL.

BENEFICIÁRIO QUE POR LIVRE VONTADE CONTRATOU OUTRO ADVOGADO.

VÍNCULO JURÍDICO E CONTRATUAL INEXISTENTE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP) - Alexia Santos Bezerra (OAB: 467404/SP) - 5º andar
17/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:19

Decisão Determinação
05/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:42

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:30

Decisão Determinação
05/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
01/03/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 06:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:50

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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