29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009609-77.2023.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Banco Honda S/A - Apelado: Pedro Leonardo Elorriaga Evaristo (Não citado) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA (485, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR.INCONFORMISMO DO BANCO AUTOR.

BUSCA A NULIDADE DA SENTENÇA E O PROSSEGUIMENTO NA ORIGEM.HIPÓTESE EM QUE HOUVE O RECOLHIMENTO DE DESPESA QUE PERMITIA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E SEQUER CABERIA A EXTINÇÃO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE PARA MANIFESTAÇÃO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 485, INCISO III, E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EVENTUAL INÉRCIA QUE AUTORIZARIA A EXTINÇÃO POR ABANDONO, MAS QUE DEVE SER PRECEDIDA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

NULIDADE CONFIGURADA.

PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar
05/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:20

Ato ordinatório
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
11/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:23

Expedição de Carta precatória.
16/04/2024 11:03

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 15:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:05

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 16:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 04:36

Suspensão do Prazo
16/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:24

Juntada de Ofício
01/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 14:49

Expedição de Mandado.
25/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:26

Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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