10/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041528-95.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

VISTOS.

Regularmente processados, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
25/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 03:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
08/03/2025 04:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:17

Ato ordinatório
09/02/2025 04:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:59

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:51

Decisão Determinação
01/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 08:09

Não confirmada a citação eletrônica
23/07/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:12

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 07:57

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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