TJSP - 1087705-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087705-83.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Francisco Ronaldo Soares Beserra -
VISTOS.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP) -
28/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:23
Declarada incompetência
-
28/08/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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