04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000730-24.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marina e Sônia, Repres.

P/ Síndico Fábio Cardoso - Luiz Augusto Rizzo - - Municipio de São Paulo - Thomas Rodrigues Castanho -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.

Não há vício a ser sanado.

Pretende a parte embargante a modificação da decisão, não sendo os embargos de declaração o meio recursal adequado para tanto.

Assim, mantenho a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), HUGO TAVARES DE SOUZA (OAB 408311/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000730-24.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marina e Sônia, Repres.

P/ Síndico Fábio Cardoso - Luiz Augusto Rizzo - - Municipio de São Paulo - Thomas Rodrigues Castanho -

Vistos.

Fls. 1017/1018: A planilha apresentada apresenta incorreção, tendo em vista que considerado o valor da avaliação do imóvel, e não de arrematação.

Neste contexto, considerando que o Espólio de Hatsuo Kubo é proprietário de 25% do imóvel leiloado, faz jus ao recebimento de quantia equivalente a 25% do valor de arrematação do imóvel (R$301.850,20), equivalente a R$75.462,55.

Ademais, não há que se falar em atualização do valor da cota-parte do herdeiro até a data de hoje, tendo em vista que o valor dos depósitos realizados nos autos é atualizado em conta judicial, de forma que deve ser levado em consideração o valor histórico, sendo que, no momento do levantamento, tal valor é levantado de forma corrigida.

Como a parte exequente realizou o levantamento dos valores de R$74.870,32 e R$7.569,70, bem como que a Municipalidade levantou a quantia de R$1.476,39 (fls. 640 e 706), totalizando R$83.916,41, há saldo remanescente de R$217.933,79.

Contudo, ressalta-se que, conforme auto de arrematação (fls. 644), o pagamento pelo arrematante ocorrerá mediante entrada de 25% e o restante em 30 parcelas mensais, com correção mensal pelo índice do E.

TJSP, isto é, as parcelas da arrematação não são pagas em valor fixo.

Desta forma, conclui-se que o valor efetivamente a ser depositado pelo arrematante sofrerá correção, sendo que, após o seu depósito em conta judicial, os valores serão devidamente corrigidos até o levantamento pelo índice aplicado em conta judicial.

Neste sentido, considerando que o Espólio de Hatsuo Kubo faz jus ao recebimento de 25% do valor da arrematação e que as parcelas pagas pelo arrematante são corrigidas mensalmente pelo índice do E.

TJSP, deverá o Espólio de Hatsuo Kubo apresentar planilha pormenorizada de todos os valores depositados pelo arrematante, calculando o importe de 25% sobre cada uma delas para fins de apuração do valor de fato pertencente ao Espólio.

Outrossim, em tal planilha, também deverá constar de forma cronológica os valores já levantados pela parte exequente, pelo Município de São Paulo e pelo Espólio.

No que tange às parcelas vincendas, eventual valor a ser levantado pelo Espólio será calculada no importe de 25% de cada parcela, a ser analisado após o seu depósito pelo arrematante, tendo em vista a impossibilidade de cálculo de parcela futura.

No mais, no que tange à multa aplicada às fls. 1004, cumpre salientar que ainda não houve o depósito de valores pelo arrematante, de forma que incabível o levantamento, por ora, de 25% do valor de tal multa, que somente será deferido após o seu pagamento pelo arrematante.

Concedo prazo de 10 dias para apresentação de planilha nos termos acima indicados.

Intime-se. - ADV: HUGO TAVARES DE SOUZA (OAB 408311/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 06:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 10:19

Conclusos para julgamento
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:32

Juntada de Ofício
24/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 12:11

Juntada de Ofício
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:51

Conclusos para julgamento
06/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:45

Conclusos para julgamento
29/01/2024 19:47

Conclusos para despacho
25/01/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/01/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 20:53

Expedição de Carta.
11/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
04/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 14:07

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
27/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 07:50

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:00

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 19:22

Conclusos para decisão
01/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento
04/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:07

Conclusos para julgamento
25/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
04/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 13:22

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 14:54

Expedição de Carta.
23/01/2023 14:53

Expedição de Carta.
20/01/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 16:38

Conclusos para decisão
13/01/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 18:19

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:21

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 14:12

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:10

Suspensão do Prazo
23/05/2022 19:54

Expedição de Certidão.
11/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 16:49

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/04/2022 13:11

Bloqueio/penhora on line
18/03/2022 12:18

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:00

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2021 02:52

Suspensão do Prazo
30/11/2021 01:16

Suspensão do Prazo
08/10/2021 01:31

Suspensão do Prazo
05/10/2021 22:03

Suspensão do Prazo
17/04/2021 22:48

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:09

Suspensão do Prazo
15/02/2021 23:33

Suspensão do Prazo
07/02/2021 13:27

Suspensão do Prazo
19/01/2021 12:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 19:14

Decisão
18/12/2020 12:40

Conclusos para julgamento
18/12/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 14:53

Decisão
27/08/2020 12:05

Conclusos para decisão
25/08/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 13:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/07/2020 13:25

Decisão
15/06/2020 17:23

Conclusos para decisão
15/06/2020 14:27

Conclusos para despacho
12/06/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 02:13

Suspensão do Prazo
20/05/2020 01:23

Suspensão do Prazo
08/04/2020 03:11

Suspensão do Prazo
29/03/2020 20:54

Suspensão do Prazo
20/03/2020 00:10

Suspensão do Prazo
14/02/2020 00:08

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:54

Suspensão do Prazo
05/11/2019 22:53

Suspensão do Prazo
21/10/2019 18:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 20:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/08/2019 11:07

Conclusos para julgamento
02/08/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 13:19

Decisão
24/07/2019 12:39

Conclusos para decisão
23/07/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2019 08:47

Decisão
05/07/2019 14:20

Conclusos para decisão
03/07/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2019 13:48

Juntada de Ofício
28/06/2019 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 09:06

Expedição de Carta.
17/06/2019 09:06

Expedição de Carta.
13/06/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 18:09

Decisão
07/06/2019 15:20

Conclusos para decisão
06/06/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 18:11

Decisão
15/04/2019 15:29

Conclusos para decisão
11/04/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 12:45

Decisão
08/04/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 12:45

Decisão
01/04/2019 17:03

Conclusos para decisão
28/03/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 22:12

Suspensão do Prazo
08/02/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2019 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2019 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 15:18

Expedição de Carta.
22/01/2019 15:18

Expedição de Carta.
22/01/2019 15:17

Recebida a Petição Inicial
22/01/2019 14:24

Conclusos para decisão
21/01/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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