29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017996-48.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lorraine Cremonini Pereira - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.

ATRASO DO VOO PROVOCANDO PERDA DE CONEXÃO E CONSEQUENTE RETARDO DE MAIS DE ONZE HORAS NA CHEGADA AO DESTINO.

CONSIDERAÇÃO DE QUE AMBOS OS VOOS ERAM FEITOS PELA MESMA COMPANHIA E FORAM ADQUIRIDOS EM CONJUNTO.

AUTORA QUE HAVERIA DE SER ALERTADA SOBRE O RISCO DA PERDA DA CONEXÃO, EM FUNÇÃO DO PEQUENO INTERVALO ENTRE O HORÁRIO PROGRAMADO PARA A CHEGADA DO PRIMEIRO VOO E O DA SAÍDA DO SEGUNDO.

INADEQUADO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA COMPANHIA RÉ. 1.1.

AUSÊNCIA, ALÉM DISSO, DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL (ALIMENTAÇÃO) NO PERÍODO DE ESPERA. 1.2.

INEQUÍVOCO O DANO MORAL DISSO PROVENIENTE.

INDENIZAÇÃO QUE SE ARBITRA NA QUANTIA DE R$ 3.000,00, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. 2.

DANO MATERIAL TAMBÉM CARACTERIZADO.

AUTORA QUE, EM RAZÃO DO ATRASO, DEIXOU DE USUFRUIR DE UMA DIÁRIA DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE DESTINO. 3.

SENTENÇA REFORMADA, COM A PROCLAMAÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RÉ PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA (SÚMULA 326 DO STJ).DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
15/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:06

Suspensão do Prazo
11/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:52

Suspensão do Prazo
11/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 05:25

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 07:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:29

Expedição de Carta.
28/06/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial
28/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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