TJSP - 0001152-84.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001152-84.2025.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - João Eduardo Moreno -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Com a notícia do pagamento, intime-se o(a) Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação da obrigação, advertindo-o(a) de que o pedido de levantamento de valores sem qualquer ressalva implicará em anuência tácita e os autos virão conclusos para extinção.
Na mesma oportunidade, deverá o Exequente apresentar o formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, bem como comprovar a regularidade fiscal no cadastro do CPF e informar, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, a existência de qualquer óbice ao levantamento do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, tais como extinção de mandato, cessão de crédito ou constrição eventualmente existente.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
08/09/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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