29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010835-36.2024.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Danilo Camargo Vitolla - Albert Sato Damas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, para RECONHECER a posse legítima do embargante DANILO CAMARGO VITOLLA sobre o imóvel situado na Rua Bandeirantes, nº 30, Balneário Salto Grande, Americana/SP, obstando qualquer ato de turbação ou esbulho no processo principal.

CONDENO o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 04:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
23/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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