10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500304-57.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - FERNANDO ROSA -

Vistos.

Considerando o ofício recebido às fls. 280/281, oficie-se ao banco do Brasil para que sejam adotadas as providências necessárias à transferência do depósito judicial realizado em 12/05/2025, no valor de R$ 10,00, da conta judicial 600114724498, parcela 01, cuja cópia segue em anexo, com juros e correção monetária, se houver, em favor do Fundo Penitenciário da União - FUNPEN, CNPJ sob nº 00394494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, Código: 20.182-0 - Outras receitas, através de GRU, devendo ser encaminhado, oportunamente o respectivo comprovante.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 500552/SP)
08/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:54

Juntada de Ofício
02/09/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:40

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:30

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:30

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:02

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
22/04/2025 09:05

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:08

Juntada de Ofício
05/03/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:58

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 09:08

Juntada de Ofício
21/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
21/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:24

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 12:28

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:52

Juntada de Mandado
14/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 08:29

Concedida a Dilação de Prazo
13/01/2025 08:18

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:34

Autos no Prazo
05/09/2024 20:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:24

Autos no Prazo
05/06/2024 10:36

Autos no Prazo
25/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 11:50

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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