09/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:59

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501801-26.2025.8.26.0542 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN RODRIGUES MARIANO - Aos 25 de agosto de 2025, às 14:40h, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Dra.

Gisele de Castro Catapano, comigo Escrevente Técnico Judiciário, ao final assinado, foi aberta a Audiência para homologação de acordo de não persecução penal.

INICIADOS OS TRABALHOS, nos termos do artigo 28-A, § 4º do Código de Processo Penal, foi ouvido(a) o(a) Indiciado APARECIDO VANDERLEI ALVES e verificada pela MMª Juíza a voluntariedade da aceitação do acordo nos seguintes termos: a) Confissão da prática delitiva; b) Pagamento de prestação pecuniária, o qual será realizado através de guia de depósito judicial em favor da Vara das Execuções Criminais desta Comarca, na importância de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), valor este que poderá ser pago em até 6 parcelas mensais no valor de R$ 253,00 cada parcela, devendo a primeira ser paga em até 30 dias da presente data, devendo todos os comprovantes, ao final do cumprimento do acordo, de uma só vez, serem apresentados no cartório da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Osasco, independente de intimação.

Em seguida, pela MMª.

Juíza de Direito, foi proferida a seguinte decisão: 1) Homologo o acordo de não persecução penal acima, ficando assinado o prazo de 6 meses para o seu cumprimento.

Sai o beneficiado advertido de que o não cumprimento do acordo implicará no prosseguimento da persecução penal.

Além disso, neste ato, é entregue ao beneficiado manual detalhado para expedição das guias de recolhimento (disponível para acesso em https://is.gd/anppguia).

Não obtendo êxito para expedição das demais guias de depósito, o beneficiado poderá comparecer ao 1º Ofício Criminal da Comarca de Osasco para emissão.

Por fim, foi informado ao beneficiado que ficam suspensas, durante o cumprimento do presente acordo, medidas cautelares eventualmente impostas em concessão de liberdade provisória. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:51

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:33

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:57

Expedição de Alvará.
23/06/2025 16:57

Expedição de Alvará.
23/06/2025 16:22

Revogada a Prisão
23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:35

Juntada de Mandado
23/06/2025 10:35

Juntada de Mandado
18/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:31

Evoluída a classe de 280 para 279
17/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:57

Mudança de Magistrado
17/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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