04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002445-51.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002445-51.2025.8.26.0081; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Jeferson da Silva Santos; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:34

Distribuído por sorteio
02/09/2025 14:47

Processo Cadastrado
01/09/2025 08:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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