TJSP - 0009814-83.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 09:28
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:21
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009814-83.2025.8.26.0576 (processo principal 0005543-02.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 15/18 em favor da parte autora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Providencie a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, abatendo-se o valor levantado para o qual houve cessação de mora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP) -
27/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:55
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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27/08/2025 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2025 13:08
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 08:03
Juntada de Certidão
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13/08/2025 18:23
Expedição de Carta.
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11/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 09:31
Ato ordinatório
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06/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 11:29
Conclusos para decisão
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23/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 12:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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