28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021138-87.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Leticia de Cassia Barbosa Biaggio (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Louise Najar Ferreira - Apelado: Ivani Valentim - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

INCÊNDIO EM IMÓVEL LOCADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA PROMOVIDA PELOS LOCATÁRIOS EM FACE DA LOCADORA E DA IMOBILIÁRIA RESPONSÁVEL PELA LOCAÇÃO.

INCÊNDIO DECORRENTE DE CURTO-CIRCUITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE REPUTOU NÃO DEMONSTRADA A ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO DECORREU DE VÍCIO OCULTO NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.

INCONFORMISMO DOS AUTORES.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E CONDUTA DOS RÉUS.

LAUDO PERICIAL RECONHECEU QUE A FIAÇÃO SUPORTAVA A CARGA DO APARELHO DE AR-CONDICIONADO E QUE OS DANOS NAS TOMADAS FORAM DE FORA PARA DENTRO, INDICANDO ORIGEM EXTERNA.

CONCLUSÃO TÉCNICA COMPATÍVEL COM O USO DE VELA, CORROBORADA POR RELATÓRIO DO CORPO DE BOMBEIROS, PRODUZIDO APÓS COMBATER O FOGO NO LOCAL.

LAUDO PARTICULAR DESCONSIDERADO POR AUSÊNCIA DE RIGOR TÉCNICO E DIVERGÊNCIA COM NORMAS APLICÁVEIS.

PROVA PARTICULAR QUE NÃO SE SOBREPÕE À PERÍCIA JUDICIAL. ÁUDIOS DESPROVIDOS DE VALOR PROBATÓRIO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONFERÊNCIA DE SEU RIGOR TÉCNICO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

DESNECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, POIS A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO APRESENTADA PELOS AUTORES APENAS REITERA ARGUMENTOS JÁ REFUTADOS.

ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO PERITO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO.

LOCATÁRIOS QUE RESIDIRAM NO IMÓVEL POR QUASE CINCO ANOS SEM QUALQUER DENÚNCIA FORMAL QUANTO À REDE ELÉTRICA.

PEDIDO GENÉRICO DE OITIVA DE VIZINHOS INDEFERIDO.

DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP) - Walter Vechiato Junior (OAB: 137390/SP) - Marcos Alberto Silva do Nascimento (OAB: 151611/SP) - 5º andar
26/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:07

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:15

Não conhecidos os embargos de declaração
17/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:18

Expedição de Ofício.
25/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 07:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:34

Expedição de Carta.
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:11

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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