28/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1132475-54.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pilade Casulli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria Helena Passaro Spinola Giangrande -

Vistos.

O óbito ocorreu em 02 de julho de 2024, os autos foram ajuizados em 19 de agosto de 2024 e a nomeação de inventariante em 01 de setembro de 2024 com determinação para vinda de representação de todos os herdeiros e das declarações em tempo hábil para recolhimento do ITCMD.

A escolha quanto ao prosseguimento dos autos pelo caminho mais moroso foi da própria parte e não há motivo que justifique o deferimento.

No mais, o ITCMD é feito de forma inteiramente administrativa, inclusive a homologação dos cálculos, portanto, não vinculado ao trâmite processual.

Portanto, indefiro o pedido de isenção de multa e juros do ITCMD.

Int. - ADV: FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP)
26/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 22:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:54

Ato ordinatório
14/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 21:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:37

Ato ordinatório
20/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:32

Ato ordinatório
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:32

Suspensão do Prazo
13/12/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:57

Ato ordinatório
11/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 17:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 01:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 19:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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