03/09/2025 11:49

Prazo
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503644-74.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Lello Empreendimentos Imobiliarios Sociedade Empresarial Ltda - Epp - Apelado: Pedro Humberto Nano Costa (Espólio) - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL TEMA Nº 1.184 MUNICÍPIO DE BERTIOGA SENTENÇA EXTINTIVA COM FULCRO NO VALOR ESPECIFICADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF ENTE PÚBLICO EXEQUENTE QUE NÃO ESTAVA SUJEITO AO VALOR DE ALÇADA ESTABELECIDO ORDEM AFASTADA NESTA INSTÂNCIA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) - Talita Monica Rodrigues (OAB: 408795/SP) - Debora Chedid Zarif (OAB: 237796/SP) - 1º andar
01/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:11

Acórdão registrado
29/08/2025 10:36

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio
23/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:41

Processo Cadastrado
15/04/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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