TJSP - 1019674-23.2023.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019674-23.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Car System Alarmes Ltda - Apelado: Leomar de Oliveira - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE BLOQUEIO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO - AUTOR QUE TEVE SEU VEÍCULO ROUBADO, TODAVIA, NÃO RECUPERADO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO O RESSARCIMENTO DO VALOR DO VEÍCULO CASO ESTE NÃO SEJA RECUPERADO, RESPEITADO UM VALOR MÁXIMO POR TIPO DE VEÍCULO - CLÁUSULA RESTRITIVA, REDIGIDA DE FORMA CLARA E DE FÁCIL COMPREENSÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - OBRIGAÇÃO DA EMPRESA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO E INDENIZAR O CONSUMIDOR, NOS ESTRITOS LIMITES DO CONTRATO - AÇÃO DE COBRANÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELAÇÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB: 344219/SP) - 5º andar -
21/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
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25/07/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 09:27
Juntada de Certidão
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07/12/2023 17:58
Expedição de Carta.
-
20/11/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/11/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2023 16:47
Conclusos para decisão
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26/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
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17/10/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 16:17
Juntada de Ofício
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09/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:38
Conclusos para decisão
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04/08/2023 10:59
Juntada de Ofício
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04/08/2023 10:59
Juntada de Ofício
-
03/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 09:05
Determinada a emenda à inicial
-
05/07/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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