12/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000482-86.2024.8.26.0363 (processo principal 1002041-37.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prescrição - Joao Aessio Nogueira - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim -

Vistos.

Fls. 35/36.

Indefiro o pedido tendo que o débito já encontra satisfeito, por meio do incidente de RPV.

Certifique-se nos autos principais o pagamento destes, após, arquivem-se os autos definitivamente, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Int. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP)
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
18/10/2024 09:57

Mudança de Magistrado
18/10/2024 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:36

Incidente Processual Instaurado
31/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:40

Homologado o Cálculo
26/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 21:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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