10/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:49

Prazo
03/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002587-79.2023.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/bauru - Apelado: Município de Lins - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LEGITIMIDADE PASSIVA EXECUÇÃO FISCAL IPTU MUNICÍPIO DE LINS HIPÓTESE EM QUE A PROMITENTE-VENDEDORA DO IMÓVEL FIGURA COMO SUJEITO PASSIVO DO TRIBUTO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 399 DO STJ SENTENÇA MANTIDA, NESSE ASPECTO.

IPTU IMUNIDADE MUNICÍPIO DE LINS INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA NA ESPÉCIE BENEFÍCIO NÃO EXTENSÍVEL ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA VIOLAÇÃO À ISONOMIA E À LIVRE CONCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART. 173, § 2º, DA CR PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Garla Cerigatto Catalani (OAB: 281558/SP) - Renato Bueno de Mello (OAB: 213299/SP) - Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP) (Procurador) - Lucas Correa Leite Martins (OAB: 311887/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:07

Acórdão registrado
29/08/2025 10:38

Julgado virtualmente
25/08/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:57

Distribuído por sorteio
14/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 17:13

Processo Cadastrado
13/02/2025 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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