03/09/2025 11:50

Prazo
03/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015421-70.2019.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Manoel Del Arco Junior - Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2007 A 2010 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OCORRÊNCIA PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 40 DA LEF - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS, SOB O REGIME DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Aguiar Buchala (OAB: 62614/SP) - Lisandra de Araujo Rocha Godoy Casalino (OAB: 1573/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:02

Acórdão registrado
29/08/2025 10:37

Julgado virtualmente
25/08/2025 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio
22/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 13:25

Processo Cadastrado
19/11/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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