TJSP - 1000551-04.2024.8.26.0654
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de SA Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:00
Prazo
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09/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000551-04.2024.8.26.0654 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. - Apelado: Pedro Guimarãez Muniz - Apelado: Chail Distribuidora de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEIÇÃO TERMO DE RENÚNCIA ASSINADO PELO CONSUMIDOR QUE NÃO AFASTA A UTILIDADE E NECESSIDADE DA DEMANDA, SOBRETUDO DIANTE DA RESISTÊNCIA DA RÉ E DA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE MÉRITO RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA VEÍCULO ADQUIRIDO QUE APRESENTOU VÍCIO FORNECIMENTO DE PEÇAS PELA FABRICANTE QUE EVIDENCIA RECONHECIMENTO DO DEFEITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E COMERCIANTE (ART. 18, CDC) SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES VICIADAS QUE ENVOLVE TAMBÉM O CUSTEIO DA MÃO DE OBRA TERMO DE RENÚNCIA INVÁLIDO POR SER ABUSIVO (ART. 51, I, CDC) DEVIDO O REEMBOLSO DAS DESPESAS COMPROVADAS COM MÃO DE OBRA, ALUGUEL DE VEÍCULO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Murilo Rebouças Aranha (OAB: 388367/SP) - Patricia Brasil Claudino (OAB: 198281/SP) - Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB: 155531/SP) - 5º andar -
04/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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04/09/2025 11:11
Julgado virtualmente
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02/09/2025 15:13
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 16:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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15/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:48
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 16:26
Processo Cadastrado
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01/04/2025 13:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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