10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRE FELIX DA CRUZ NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1501080-03.2024.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Salvador Veiga, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXANDRE FELIX DA CRUZ NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 58956531, CPF *68.***.*59-55, pai Jose Rivaldo Avelino Nascimento, mãe Daniela Felix da Cruz, Nascido/Nascida em 12/12/1999, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Riachuelo, 113, Jardim Paulista, CEP 12216-040, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal para CONDENAR o acusado ALEXANDRE FÉLIX DA CRUZ NASCIMENTO, qualificado às fls. 3, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo (dois anos) e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser quitada em favor da vítima, a primeira a cargo do juízo da execução, por infração ao artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:15:00, 4ª Vara Criminal.
23/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/04/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 13:10

Suspensão do Prazo
18/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 07:35

Expedição de Ofício.
17/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
14/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/02/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:27

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:55

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:50

Recebida a denúncia
04/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:30

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 11:46

Suspensão do Prazo
12/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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