TJSP - 1000169-64.2025.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-64.2025.8.26.0334 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Denis Gomes da Silva - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
A DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE FATURA E (II) A REGULARIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À FATURA QUE O AUTOR NÃO RECONHECE.
RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO.
NEGATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTA FALTA DE MANUTENÇÃO DE POSTES POR PARTE DO AUTOR.
EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA.
REJEIÇÃO DA INSTALAÇÃO ILEGÍTIMA.
SERVIÇO ESSENCIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Alessandro Pardo Rodrigues (OAB: 139679/SP) - 5º andar -
30/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:02
Realizado Cálculo
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30/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/06/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 18:06
Julgada Procedente a Ação
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30/04/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:00
Conclusos para despacho
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29/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 13:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 19:57
Juntada de Petição de Réplica
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04/04/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 21:19
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/04/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 06:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
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13/03/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 08:31
Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2025 19:04
Conclusos para despacho
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11/02/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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