15/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000508-20.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000508) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jaqueline Amato Trigo - BANCO DO BRASIL S/A - ( Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu à OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA consistente na diferença entre o que foi creditado nas contas de poupança indicadas na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações pleiteadas na exordial, sendo que a correção monetária incidirá a contar da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos, com índices integrais, incluídos os expurgos inflacionários, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até até a data de encerramento da conta ou daquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorreu, cabendo ao Banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação.

Após a citação, além da correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidirão juros da mora de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

Esclareço que a mera apresentação de cálculos aritméticos na fase de cumprimento de sentença não é suficiente para tornar a obrigação ilíquida, bem como que o valor total da condenação está LIMITADO ao VALOR DE ALÇADA dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS de 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS vigentes na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual.

P.I. ) - ADV: ALEXANDRE CEZAR BROSCO SILVEIRA (OAB 144718/SP), CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB 150508/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:22

Reativação de Processo Suspenso
12/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 18:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 15:01

Concedida a Dilação de Prazo
15/06/2021 11:50

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 10:00

Decisão
21/05/2021 18:12

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 12:38

Decisão
29/04/2021 12:08

Conclusos para decisão
28/04/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 12:48

Decisão
02/09/2019 13:17

Conclusos para decisão
02/09/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 12:07

Decisão
13/05/2019 17:32

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:16

Processo Digitalizado
07/11/2016 13:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2016 10:17

Proferido Despacho
24/10/2016 11:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/04/2014 12:58

Processo Suspenso por Repercussão Geral
04/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/04/2011 12:00

Despacho Proferido
16/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2010 14:30

Recebimento de Carga
30/11/2010 14:32

Carga ao Advogado
22/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2010 00:00

Juntada de Petição de contestação
14/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2010 00:00

Despacho Proferido
25/02/2010 18:57

Recebimento de Carga
25/02/2010 16:40

Carga à Vara Interna
25/02/2010 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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