09/09/2025 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000320-13.2025.8.26.0161/SPRÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇADiante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial articulada na contestação e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexigíveis, em face da autora, quaisquer débitos lançados em nome desta, atinente às unidades consumidoras, instalações de número 202459839, situada na Avenida Frei Ambrósio de Oliveira, n. 596, casa, em Diadema/SP; número 127585674, situada na Rua Orquídeas, n. 236, casa 3, em Diadema/SP e número 29098800, situada na Rua Orquídeas, n. 236, casa 1, em Diadema/SP, relativamente ao período compreendido entre os anos de 2022 e 2024, acrescidos dos juros, multa e encargos incidentes, bem como condenar a ré, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., na obrigação de fazer consistente de desvincular o nome e o CPF da autora das respectivas unidades consumidoras, sob pena de pagar multa diária a ser arbitrada por este Juízo.
04/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:59

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 09:46

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:43

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 09:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/08/2025 15:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/08/2025 11:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:20

Despacho
14/08/2025 13:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JEC - Conciliação - 14/08/2025 13:45. Refer. Evento 3
08/08/2025 12:00

Juntada de Petição
07/08/2025 11:07

Juntada de Petição
06/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição
04/07/2025 15:04

Indeferido o pedido
04/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 23:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 16:37

Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:15

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de peças digitalizadas - 25/06/2025 09:31:05)
17/06/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 14:00

Expedição de Mandado - DDMCEMAN
10/06/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 15:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/05/2025 15:43

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - Conciliação - 14/08/2025 13:45
16/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA ARRUDA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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