09/09/2025 10:01

Prazo
09/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000112-32.2017.8.26.0106 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Roseli Gomes Higino (Justiça Gratuita) - Apelado: Winner Educadora Comércio de Material Didático Ltda. - Me - Apelado: Sidney Siqueira e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE NATUREZA CONSUMERISTA.

ABUSIVIDADE.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DE ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR CULPA DA RÉ.

DANO MORAL.

DESCABIMENTO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

MERA DIVERGÊNCIA DAS CLÁUSULAS NÃO CARACTERIZA HIPÓTESE DO ART. 80 DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caroline de Moura Bicudo (OAB: 405257/SP) - Vinicius de Araujo Siqueira (OAB: 531658/SP) - 5º andar
04/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 13:01

Acórdão registrado
04/09/2025 11:01

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/05/2025 19:03

Correção da Categoria de Petição Dependente
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:03

Protocolo Autuado em Apartado
28/05/2025 19:02

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 10:27

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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