11/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000532-48.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000532) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Domingos Redemeis Reghini - BANCO DO BRASIL S/A - ( Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu à OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA consistente na diferença entre o que foi creditado nas contas de poupança indicadas na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações pleiteadas na exordial, sendo que a correção monetária incidirá a contar da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos, com índices integrais, incluídos os expurgos inflacionários, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até até a data de encerramento da conta ou daquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorreu, cabendo ao Banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação.

Após a citação, além da correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidirão juros da mora de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

Esclareço que a mera apresentação de cálculos aritméticos na fase de cumprimento de sentença não é suficiente para tornar a obrigação ilíquida, bem como que o valor total da condenação está LIMITADO ao VALOR DE ALÇADA dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS de 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS vigentes na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual.

P.I. ) - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ALEXANDRE CEZAR BROSCO SILVEIRA (OAB 144718/SP), CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB 150508/SP)
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:51

Reativação de Processo Suspenso
30/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
29/04/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 10:39

Decisão
03/12/2019 15:43

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 21:43

Decisão
18/11/2019 11:23

Conclusos para decisão
14/11/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 12:08

Decisão
13/05/2019 17:33

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:16

Processo Digitalizado
04/04/2014 12:58

Processo Suspenso por Repercussão Geral
04/04/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
01/04/2011 00:00

Despacho Proferido
20/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2010 17:11

Recebimento de Carga
30/11/2010 14:32

Carga ao Advogado
09/11/2010 12:00

Juntada de Petição de contestação
14/09/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2010 12:00

Despacho Proferido
04/03/2010 17:13

Recebimento de Carga
26/02/2010 16:32

Carga à Vara Interna
26/02/2010 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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