07/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001268-16.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zaqueu Rezende Dias -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Anoto que as partes são isentas de custas.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
27/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:39

Juntada de Ofício
24/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:29

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:29

Ato ordinatório
26/11/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:58

Autos no Prazo
12/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:40

Autos no Prazo
13/09/2024 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:05

Ato ordinatório
23/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:31

Autos no Prazo
15/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:23

Autos no Prazo
11/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:56

Indeferido o pedido
01/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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