20/05/2025 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 21:10

Juntada de petição
19/05/2025 21:10

Expedido Termo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 08:49

Prazo
16/05/2025 08:42

Expedido Certidão
14/05/2025 18:21

Vista (Contrarrazões)
14/05/2025 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/04/2025 18:51

Juntada de petição
16/04/2025 18:51

Expedido Termo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:05

Prazo
25/03/2025 13:05

Prazo
25/03/2025 12:58

Expedido Certidão
21/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:01

Acórdão registrado
14/03/2025 10:18

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 17:37

Documento Finalizado
13/03/2025 09:30

Não-Provimento
13/03/2025 09:30

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:46

Inclusão em Pauta
23/01/2025 09:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/01/2025 20:48

Despacho À Mesa
01/11/2024 12:43

Conclusos para o Relator
01/11/2024 12:41

Unificação Pai
01/11/2024 12:40

Expedido Certidão
04/09/2024 09:37

Expedido Certidão
02/09/2024 16:52

Julgado virtualmente
22/08/2024 20:18

Prazo
22/08/2024 11:04

Juntada de petição
22/08/2024 11:03

Subprocesso Cadastrado
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 10:16

Prazo
07/08/2024 10:07

Expedido Certidão
05/08/2024 19:00

Juntada de petição
05/08/2024 19:00

Expedido Termo
02/08/2024 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/08/2024 18:26

Despacho
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/07/2024 13:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/07/2024 11:11

Distribuição por Competência Exclusiva
29/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 18:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/07/2024 17:57

Processo Cadastrado
24/07/2024 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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