TJSP - 1011936-40.2023.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1011936-40.2023.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011936-40.2023.8.26.0344; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Odair Ferreira de Carvalho; Advogado: Marlon Baralde Viveiros Campos (OAB: 443646/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:41
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 11:24
Distribuído por sorteio
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02/09/2025 11:51
Processo Cadastrado
-
29/08/2025 15:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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