TJSP - 0017243-91.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017243-91.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAYAN PEREIRA DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 15 (quinze) dias da pena corporal, atento as 186 (cento e oitenta e seis) horas de frequência escolar, no período de 26/05/25 a 18/08/25; 02/07/25 a 17/07/25; 21/07/25 a 18/08/25 e 09/06/25 a 11/06/25 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP) -
29/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:48
Declarada a Remição
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28/08/2025 14:42
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 19:07
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
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04/06/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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02/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
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02/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:03
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:04
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
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07/02/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
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25/01/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 17:36
Expedição de Ofício.
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13/12/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/11/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 03:36
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 03:36
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 20:13
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:19
Homologado o Cálculo
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12/11/2024 11:22
Conclusos para decisão
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12/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 17:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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