10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente JEAN RICARDO DE SOUZA MATIAS, (Alcunha: Jean), Brasileiro, Solteiro,Operador de Máquinas, RG 42995856, CPF *88.***.*99-41, pai Lazaro de Souza Matias, mãeEunice Ap. Matias, Nascido/Nascida 06/04/1981, natural de Lins - SP, com endereço à AvenidaCapitao Americo Maciel de Castro, 44, Casa A, Conjunto Residencial Nosso Teto, CEP16375-202, Promissao - SP, por infração ao artigo: Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e queatualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivocartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1005075-07.2023.8.26.0322, que lhe move a JustiçaPública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazode 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse àsua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: . E como não tenha sido encontrado,expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 08 de setembro de 2025
09/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:25

Juntada de Ofício
08/09/2025 14:25

Juntada de Ofício
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 14:35

Juntada de Ofício
14/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:07

Juntada de Mandado
25/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:00

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:44

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 14:50

Recebida a denúncia
26/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 07:07

Suspensão do Prazo
11/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:59

Juntada de Ofício
20/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:58

Juntada de Ofício
18/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:26

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 22:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 22:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:28

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:42

Juntada de Ofício
26/06/2024 11:42

Juntada de Ofício
25/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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