TJSP - 1007302-16.2020.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 05:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 17:03
Baixa Definitiva
-
22/07/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 14:21
Processo Desarquivado
-
19/06/2024 11:49
Baixa Definitiva
-
19/06/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 12:03
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Denise Ruza (OAB 225692/SP), Daniela da Silva Baldin Robelo (OAB 332153/SP) Processo 1007302-16.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Seixas da Silva Ribeiro, Vinicius da Silva Ribeiro - Reqdo: Luis Fernando Souza Ribeiro - Sendo assim, o valor da pensão atualmente fixado em 38% do salário mínimo encontra-se compatível com os ganhos informandos pelo réu.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, conforme fundamentos acima mencionados, condenando os autores no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, por ser os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor das Doutas Advogadas das partes que atuam neste feito por meio do convênio OAB/Defensoria (fls.16/17 e 82).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ciência ao MP.
P.
I. -
23/08/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:11
Julgado improcedente o pedido
-
11/08/2023 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 20:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 13:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 20:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2021 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2021 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2021 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2021 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2021 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2021 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2021 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2021 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2021 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2021 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 08:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2021 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 06:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2021 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2021 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2021 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2021 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2021 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2021 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2021 19:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2021 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2020 21:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2020 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2020 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2020 19:14
Determinada a emenda à inicial
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28/10/2020 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/10/2020 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/10/2020 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/10/2020 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/10/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 09:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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