TJSP - 1001054-44.2023.8.26.0368
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:01
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/01/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 14:25
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Flavio Aparecido de Oliveira (OAB 412206/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 1001054-44.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Aparecida de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a.
DECLARAR a nulidade do contrato; b.
CONDENAR a parte ré PSERV PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. a restituir de forma simples o valor debitado indevidamente da parte autora, corrigido monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a cobrança indevida, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação; c.
CONDENAR a requerida PSERV PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA., ao pagamento da importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigida segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório.
Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC.
Diante da sucumbência em maior parte, condeno a parte requerida PSERV PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º e 86, parágrafo único, ambos do CPC.
P.I.C. -
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/08/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 13:50
Homologada a Transação
-
23/06/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 09:37
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 22:15
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 18:01
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 17:23
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 17:23
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008911-82.2022.8.26.0302
Anderson Carlos Ribeiro
Stone Instituicao de Pagamento S/A
Advogado: Welinton Josue de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2024 18:27
Processo nº 1004063-62.2022.8.26.0428
Maria Socorro da Silva
Prefeitura Municipal de Paulinia
Advogado: Arlindo Chagas Bomfim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 14:29
Processo nº 1000519-45.2022.8.26.0144
Marcos Costa Messias
Sheila Marian Pizarro Franzini Soares (E...
Advogado: Eduardo Telini Valente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2022 16:06
Processo nº 1009477-40.2022.8.26.0590
Maike Teixeira
Prefeitura Municipal de Itariri
Advogado: Eduardo Cerezo Luz Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2022 13:07
Processo nº 1001054-44.2023.8.26.0368
Ana Aparecida de Oliveira
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Flavio Aparecido de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 12:06