TJSP - 1112765-48.2024.8.26.0100
1ª instância - 35 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112765-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Narla Pereira Firmo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE ACESSO À CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ. 1.
INVASÃO DE CONTA DE USUÁRIO EM APLICATIVO DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM), TENDO O FRAUDADOR SE UTILIZADO DELA PARA PRÁTICA DE GOLPES CONTRA OS SEGUIDORES DO PERFIL INVADIDO. 2.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, § 1º DO CDC).
FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA, QUE PERMITIU A INVASÃO DA CONTA POR TERCEIROS.
FORTUITO INTERNO.3.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS DESDE O ARBITRAMENTO EM SENTENÇA (S. 362 DO STJ), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC). 4.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCACIAS NESTA FASE RECURSAL.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lucas Rocha de Castro (OAB: 378195/SP) - 3º andar -
17/07/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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17/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 12:38
Ato ordinatório
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22/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/05/2025 21:37
Suspensão do Prazo
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01/05/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/04/2025 11:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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02/04/2025 17:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 19:39
Julgada Procedente a Ação
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31/03/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 10:55
Decisão Determinação
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20/02/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 10:00
Conclusos para despacho
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06/02/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/01/2025 07:49
Conclusos para despacho
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08/01/2025 11:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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06/01/2025 19:50
Juntada de Petição de contestação
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21/12/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/12/2024 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 13:40
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 06:43
Juntada de Certidão
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11/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 14:53
Expedição de Carta.
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10/12/2024 14:52
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/12/2024 11:52
Conclusos para decisão
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09/12/2024 16:03
Conclusos para despacho
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09/12/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
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07/09/2024 13:50
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 15:13
Recebido o recurso
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07/08/2024 12:28
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2024 16:54
Conclusos para despacho
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06/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2024 12:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/08/2024 11:23
Conclusos para despacho
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06/08/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2024 13:55
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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17/07/2024 08:04
Conclusos para despacho
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16/07/2024 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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