03/09/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1036933-34.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sbardellini & CIA LTDA - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do Col.

Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos à 3ª Câmara de Direito Público.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Juliana Burkhart Rivero (OAB: 173205/SP) - Leandro Figueiredo Silva (OAB: 265367/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 12:42

Despacho
15/08/2025 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:38

Vista (Contraminuta)
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:27

Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2024 18:47

Recurso Extraordinário
23/07/2024 18:46

Recurso Especial
14/06/2024 14:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 15:09

Prazo
21/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:23

Vista (Contrarrazões)
04/03/2024 01:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
22/02/2024 11:34

Unificação Pai
22/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:18

Julgado virtualmente
24/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:56

Subprocesso Cadastrado
24/01/2024 13:54

Unificação Pai
24/01/2024 03:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:47

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2023 11:05

Julgado virtualmente
13/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:23

Prazo Intimação - 10 Dias
12/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:37

Despacho
07/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:50

Subprocesso Cadastrado
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias
28/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:00

Publicado em
16/11/2023 15:00

Acórdão registrado
16/11/2023 14:23

AcórdãoFinalizado
16/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:30

Provimento em Parte
14/11/2023 13:30

Julgado
06/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2023 14:13

Despacho À Mesa
06/11/2023 00:00

Publicado em
30/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/10/2023 21:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:53

Expedido Termo de Intimação
16/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 16:48

Inclusão em Pauta
27/07/2023 18:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/07/2023 16:26

Despacho À Mesa
10/12/2021 05:37

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:00

Publicado em
01/12/2021 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 23:39

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:43

Expedido Termo de Intimação
29/11/2021 10:04

Conclusos para decisão
29/11/2021 09:44

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2021 00:00

Publicado em
22/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2021 15:06

Processo Cadastrado
17/11/2021 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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