TJSP - 0002584-08.2018.8.26.0326
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002584-08.2018.8.26.0326 (processo principal 1000118-29.2015.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - DORIVAL TOMÉ -
Vistos.
Trata-se de requerimento de penhora sobre percentual do salário da parte executada até a satisfação da dívida, argumentando que a parte executada é assalariada, possuindo condições financeiras para o pagamento da dívida.
O pedido não pode ser deferido, tendo em vista que a verba salarial é impenhorável, nos expressos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, in verbis: "Art. 833 - São impenhoráveis: ...
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" Ademais, a única exceção da possibilidade de penhora sobre percentual do salário do executado é aquele prevista no § 2º, do mesmo diploma processual, in verbis: "§ 2º - O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º".
Não obstante, a tese de impenhorabilidade absoluta, entretanto, foi mitigada pelo Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no julgamento do EREsp nº 1874222, quando decidiu que "é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família".
Considerando que a proteção à dignidade humana e ao mínimo existencial prevalece sobre interesses patrimoniais, constata-se que o valor de três (3) salários mínimos tem sido usado pelo E.
Tribunal Bandeirante para a hipótese de penhora de parte da verba salarial, considerando que qualquer montante acima deste pode ser penhorado para fins de pagamento de dívidas de qualquer natureza. "Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que autorizou a penhora de 10% benefício previdenciário da executada - Inadmissibilidade da penhora incidente sobre tais valores, por terem caráter alimentar - Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC - Mitigação da impenhorabilidade que não incide na hipótese, considerando a ausência de prova de que a remuneração do executado ultrapassa 50 salários-mínimos mensais - Precedentes deste E.
TJSP - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP - 14ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2183973-50.2025.8.26.0000 - Relator THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 15/08/2025).
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Requerimento de penhora sobre percentual do salário da executada que, no caso específico dos autos, não merece agasalho, eis que ausentes elementos que possam levar à relativização da regra - Executada que percebe renda bruta anual que representaria renda mensal inferior a três salários mínimos - Exequente que sequer comprovou os rendimentos líquidos da agravada - Princípio da dignidade da pessoa humana que deve prevalecer.
Suspensão da execução, em razão da ausência de bens penhoráveis - Possibilidade, nos termos do art. 921, inciso III e § 1°, do CPC - Desnecessidade de pedido do exequente - Execução que permanecerá suspensa, pelo período máximo de 1 ano - Durante a suspensão, não se admite a prática de nenhum ato processual, salvo os de natureza urgente - Inteligência do art. 923 do CPC - Decisão mantida.
Recurso improvido." (TJSP - 37ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2300671-76.2024.8.26.0000 - Relator AFONSO CELSO DA SILVA - julgado em 07/02/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que indeferiu a penhora do benefício previdenciário da executada.
Rendimentos inferiores a 40 salários-mínimos, razão pela qual não podem ser penhorados.
Verba de natureza alimentar.
Impenhorabilidade.
Artigo 833, §2º, do CPC.
A penhora de percentual sobre remuneração que não ultrapassa três salários-mínimos compromete a subsistência digna do devedor e de sua família, sendo vedada.
Precedentes deste e.
Tribunal de Justiça.
RECURSO PROVIDO." (TJSP - 33ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2345392-16.2024.8.26.0000 - Relatora CARMEN LUCIA DA SILVA - julgado em 29/01/2025).
No caso dos autos, a parte exequente não se desincumbiu do ônus de demonstrar e comprovar que a parte executada receba salário mensal superior a três (3) Salários Mínimos, de modo que o pedido não pode ser deferido, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial que deve prevalecer sobre interesses patrimoniais.
Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão de penhora sobre percentual do salário da parte executada.
Concedo à parte exequente o prazo de dez (10) dias para que indique a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
Observo que o silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis.
Intimem-se.
Lucelia, 28 de agosto de 2025. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP) -
19/08/2024 08:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/07/2024 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2024 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 11:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 15:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/03/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 16:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/12/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 12:14
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
29/11/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 14:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 12:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dirceu Miranda (OAB 119093/SP), Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP) Processo 0002584-08.2018.8.26.0326 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Exectdo: DORIVAL TOMÉ - Fica a parte executada intimada de que foi lavrado termo de retificação da penhora, passando a constar a penhora do veículo Fiat/Uno Mille Smart, placa MVS1916, conforme termo de fls.539. -
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 21:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 10:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 20:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 19:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2022 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 10:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2022 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 17:39
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
01/02/2022 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2022 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2022 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2022 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2022 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/12/2021 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 17:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2021 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2021 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2021 02:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2021 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2021 00:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2021 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2021 08:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2021 08:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 21:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2021 18:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 13:17
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
06/07/2021 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2021 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2021 13:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2021 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2021 10:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2021 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2021 18:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2021 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2021 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2021 14:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2021 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 18:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2021 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2021 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2021 17:00
Nomeado perito
-
16/02/2021 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2021 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2021 10:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 05:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 18:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2021 14:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2020 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2020 16:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2020 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2020 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2020 08:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2020 08:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/09/2020 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2020 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2020 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 21:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2020 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2020 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2020 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 04:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 22:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2020 00:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2020 20:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2020 20:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2020 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2020 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2020 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2020 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2020 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2020 20:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2020 06:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2020 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2020 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2020 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2020 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2020 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2020 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2020 23:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2020 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2020 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2019 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2019 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2019 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2019 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2019 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2019 11:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/09/2019 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2019 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2019 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2019 16:33
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
08/08/2019 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2019 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2019 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2019 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2019 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2019 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2019 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2019 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2019 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2019 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2019 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2019 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2019 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/05/2019 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2019 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2019 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2019 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2019 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2019 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2019 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2019 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2019 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2019 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2019 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2019 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2019 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 19:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/02/2019 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2019 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2019 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2019 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2019 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2018 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2018 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2018 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2018 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2018 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2018 14:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2018 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2018 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2018 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2018 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2018 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2018 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2018 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2018 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2018 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2018 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2018 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2018 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2018 20:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2018 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2018 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2018 19:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2018 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2018 16:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/08/2018 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2018 11:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2018 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2018 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2018 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2018 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2018 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2018 16:36
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2018 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2018 13:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021041-74.2022.8.26.0506
Silvana Luiza Bezerra
Banco Pan S.A.
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2022 11:15
Processo nº 1002561-46.2023.8.26.0366
Em Segredo de Justica
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Gustavo Soutelo de Abreu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 17:10
Processo nº 0010199-21.2023.8.26.0602
Guilherme Coelho de Almeida
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Advogado: Guilherme Coelho de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001658-45.2023.8.26.0581
Rosa Teodoro Carcanha
Joao Carcanha
Advogado: Paula Carolina Furlan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2023 14:22
Processo nº 0000056-51.1999.8.26.0169
Banco do Brasil SA
Agropecuaria Ubirajara LTDA
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/1999 10:38