TJSP - 0007799-51.2004.8.26.0068
1ª instância - 02 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007799-51.2004.8.26.0068 (068.01.2004.007799) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jose Inacio da Silva - Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade.
Os argumentos expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que o recebimento da denúncia deve ser mantido.
Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário).
Prazo de 5 dias para eventual manifestação.
Designo audiência de instrução para o dia 20 de outubro p.f., às 15:30h.
Como a audiência será totalmente telepresencial ou híbrida (alguns participando presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público, da defesa técnica (fl.415 rodapé), do réu (fl. 410) e da vítima (fl. 431). À despeito do envio do link ao réu, a fim de não frustrar o ato, intime-o por mandado.
Diante do Provimento CG nº 27/2023 fica autorizada a expedição de mandados concomitantes para mais de um endereço não contíguos, a fim de não prejudicar a realização da audiência.
Cientifique-se a vítima do envio do link.
A participação telepresencial é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato.
Cobre-se a vinda das certidões de objeto e pé, com urgência.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: FABIANA GAMA DE CARVALHO (OAB 489498/SP) -
29/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
06/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:00
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 19:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/09/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:43
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:30
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
04/07/2024 15:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/07/2024 15:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2024 16:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
25/04/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
25/04/2024 13:24
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2024 11:02
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
05/02/2024 10:08
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
31/01/2024 11:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
19/05/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 15:21
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
11/04/2023 13:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2019 16:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2018 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
08/06/2018 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 16:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2018 17:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2017 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 14:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2017 15:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2016 10:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2016 10:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2016 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/03/2015 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2015 14:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2015 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2015 14:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2015 12:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2014 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2014 13:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/10/2014 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/05/2014 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2014 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2014 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2014 13:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2014 14:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/07/2012 00:00
Decisão Proferida
-
19/07/2012 00:00
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
16/07/2012 15:44
Retorno do Ministério Público
-
02/07/2012 15:56
Remessa ao Ministério Público
-
02/07/2012 15:53
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
10/04/2012 12:09
Retorno do Ministério Público
-
02/04/2012 10:03
Remessa ao Ministério Público
-
02/04/2012 09:46
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
13/10/2011 13:15
Retorno do Ministério Público
-
11/10/2011 10:13
Remessa ao Ministério Público
-
10/10/2011 16:54
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
08/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/03/2010 16:30
Aguardando Digitação/Datilografia
-
08/02/2010 15:46
Aguardando Decurso do Prazo
-
01/02/2010 11:52
Aguardando Digitação/Datilografia
-
01/02/2010 11:52
Despacho Proferido
-
26/01/2010 11:07
Conclusos para despacho
-
18/01/2010 15:51
Aguardando Digitação/Datilografia
-
01/12/2009 12:02
Aguardando Decurso do Prazo
-
19/06/2008 11:13
Aguardando Digitação/Datilografia
-
19/06/2008 11:12
Despacho Proferido
-
31/05/2008 15:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2008 10:53
Aguardando Digitação/Datilografia
-
30/01/2008 11:52
Aguardando Decurso do Prazo
-
28/01/2008 16:36
Deliberação
-
24/08/2007 17:31
Aguardando Digitação/Datilografia
-
17/11/2005 22:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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