29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033157-98.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivelta Gomes Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Oi S/a -em Recuperacao Judicial - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA.

CERCEAMENTO DE PROVA.

TELAS SISTÊMICAS SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A RELAÇÃO NEGOCIAL E O DÉBITO INSCRITO.

ATO ILÍCITO.

DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS.

EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL.

SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

CONTRATO ADMITIDO NA PETIÇÃO INICIAL.

INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO É AUTOMÁTICA.

PAGAMENTO OU SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NESTE CASO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA IMPLICARIA OBRIGAR A REQUERIDA A PRODUZIR PROVA NEGATIVA, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU FALTA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO.

PROVA DIABÓLICA VEDADA.

PROVA PRODUZIDA PELA REQUERIDA QUE CONFIRMA A ORIGEM E LEGITIMIDADE DO DÉBITO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

CONDUTA DA APELANTE SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 80, II E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E PRÁTICA DE CONDUTA TEMERÁRIA).

DESNECESSIDADE DE COMPROVAR INTENÇÃO E DANO.

ANÁLISE OBJETIVA DA CONDUTA.

A FACILIDADE PARA SE AFASTAR A VERSÃO INICIAL E A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERENTE, RECOMENDAM A REDUÇÃO DA MULTA DE 10% PARA 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:57

Julgado virtualmente
11/08/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 10:40

Processo Cadastrado
05/05/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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