03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0514169-58.2008.8.26.0323 (323.01.2008.514169) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Sem condenação nas custas, despesas processuais e honorários por se tratar a exceção de pré-executividade de incidente anômalo que dispensa a fixação das verbas.

No mais, em virtude do parcelamento noticiado às fls. 136/141, suspendo a exigibilidade do débito tributário e por consequência, a presente a execução, nos termos do art. 151, VI do CTN.

A suspensão perdurará até a quitação da dívida ou notícia do inadimplemento do executado, por meio de petição nos autos.

Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
02/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 10:11

Suspensão do Prazo
23/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
08/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 06:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:10

Ato ordinatório
24/07/2024 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
24/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:54

Expedição de Mandado.
03/05/2022 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.
20/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
09/02/2022 19:54

Expedição de Certidão.
09/02/2022 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/11/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:48

Processo Digitalizado
21/01/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/11/2020 16:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2020 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/07/2015 12:08

Juntada de Mandado
30/04/2015 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/03/2015 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/02/2013 17:36

Recebimento de Carga
22/11/2012 11:16

Carga Outro
16/03/2009 18:25

Recebimento de Carga
27/11/2008 10:36

Carga à Vara Interna
26/11/2008 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2008

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010890-10.2006.8.26.0318

Municipio de Leme

Ceramica Zago Villa LTDA ME

Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2007 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0011787-02.2019.8.26.0506

Justica Publica

Jessica Fernanda da Silva Goncalves

Advogado: Rafael Nascimento Cariola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 4000544-09.2025.8.26.0659

Banco Votorantims/A

Roseli Barbosa de Pontes da Silva

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1100460-37.2021.8.26.0100

Viviane da Silva Chales

Tereza Maria Chales

Advogado: Luciana Vitalina Firmino da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2021 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1010150-89.2025.8.26.0020

Condominio Residencial Forlife Freguesia

41 Sp Spo Balsa Incorporadora Spe LTDA.

Advogado: Raphael de Oliveira Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 11:40

Exibir Processo