21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010164-60.2023.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Milton França dos Santos - Apelado: Anselmo Henrique Camargo - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram parcial provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor.

V.U. - INDENIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

AGRESSÃO FÍSICA E OFENSAS VERBAIS DIRIGIDAS AO AUTOR.

OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO REQUERENTE.

ABALO À MORAL.

PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DAS PARTES, VISANDO A REFORMA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

INADMISSIBILIDADE.

RÉU QUE, A DESPEITO DE TER DIAGNÓSTICO DE DIVERSOS TRANSTORNOS MENTAIS E SE ENCONTRAR VISIVELMENTE ALTERADO NO DIA DOS FATOS, TERIA CIÊNCIA DO QUE PRETENDIA FAZER NO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR.

AUTOR QUE, A SEU TURNO, EMBORA AGREDIDO, NÃO SOFREU LESÕES (AINDA QUE LEVES) E TAMPOUCO SOFREU ALTERAÇÃO EM SUA ROTINA DE TRABALHO APÓS O INCIDENTE NARRADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

CABIMENTO.

DEMANDA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO É BAIXO (R$ 2.000,00), O QUE LEVARIA À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE, NO MÍNIMO, R$ 200,00.

BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA QUE ADMITE LIGEIRA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR EQUIDADE, EM R$ 1.200,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Cristina Soares Narciso (OAB: 109265/SP) - Juliana Baccho Correia (OAB: 250144/SP) - Victor Gabriel Narciso Matsunaga (OAB: 272774/SP) - Jose Henrique de Carvalho Pires (OAB: 95880/SP) - Rayres dos Santos Carvalho Pires (OAB: 317224/SP) - 4º andar
02/09/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2024 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2024 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 15:03

Mandado devolvido #{resultado}
05/07/2024 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:00

Mandado devolvido #{resultado}
07/03/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 18:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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