08/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:38

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001120-90.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Valtanir Tostes - - Maria Cristina Fonseca Magri e outro - No prazo de 05 (cinco) dias, providencie a parte autora a regularização do recolhimento da guia de fls. 84, visto que não foi juntado o comprovante de pagamento (o comprovante juntado a fls. 83 não possui indicação de código de barras para ser associado à guia de fls. 84). - ADV: ADAMÁ DE OLIVEIRA (OAB 330913/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001120-90.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Valtanir Tostes - - Maria Cristina Fonseca Magri e outro -

Vistos. 1.

Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se. 2.

Fls. 69/71: Recebo a emenda à inicial para fins de constar a meeira e herdeiros no polo ativo da ação, visto que trata-se de conta de consumo registrada em nome de pessoa falecida. 3.

Sem prejuízo, entendo que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor.

Pretende o autor a restituição dos valores pagos nas faturas pretéritas da CPFL, desde outubro/2023, em valor superior ao consumo, em síntese, cobrados pela média diante da reiterada ausência de leitura do relógio da CPFL, assim como a repetição do indébito e condenação na indenização por danos morais, no patamar de R$3.000,00.

Desta forma, entendo que o valor que melhor representa a causa é R$12.252,50.

Anote-se.

Com efeito, o valor atribuído no patamar de R$1.000,00 sequer representa os danos morais, assim, tomo como valor para fins de estimativa os indicados à fls. 8/9 (em dobro), somados ao pedido de danos morais.

As custas e despesas foram recolhidas à fls. 83/87. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar data de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5.

Cite a requerida, por mandado eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado devidamente cumprido. 6.

Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es).

Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 7.

Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 8.

Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide.

Intime. - ADV: ADAMÁ DE OLIVEIRA (OAB 330913/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Ato ordinatório
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:57

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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